O que fazer quando o INSS concede alta a quem não está apto para trabalhar?

Quando o INSS concede alta médica e o trabalhador ainda não se sente apto para retornar às suas atividades, é importante agir rapidamente. A alta indevida pode comprometer a saúde e a estabilidade financeira do segurado, principalmente se ele não estiver totalmente recuperado para o trabalho. Nesses casos, a legislação previdenciária prevê medidas que podem ser adotadas para reverter a situação, como a solicitação de um novo exame pericial ou o ingresso com ação judicial.

O primeiro passo é reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho e solicitar a reconsideração da alta concedida pelo INSS. Caso a revisão administrativa não seja favorável, o trabalhador tem o direito de buscar a Justiça Federal, onde a decisão pode ser contestada por meio de um processo judicial, garantindo a defesa dos seus direitos previdenciários.

Como recorrer da decisão do INSS?

O segurado que não concorda com a alta médica pode recorrer da decisão do INSS. Esse recurso deve ser feito no próprio INSS, e o prazo para solicitar é de até 30 dias após a decisão. Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental anexar novos laudos médicos que comprovem a permanência da incapacidade para o trabalho, além de relatar os sintomas e condições atuais do paciente. Durante o processo de revisão, o INSS pode convocar o segurado para uma nova perícia médica.

Caso o pedido de reconsideração seja negado, o trabalhador ainda pode interpor um recurso administrativo no próprio INSS. Esse recurso é analisado por uma junta especial, que irá reavaliar a situação. Se mesmo assim a decisão não for favorável, o próximo passo é buscar a Justiça Federal. Nessa etapa, é recomendável contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que auxiliará no ingresso de uma ação judicial para reverter a alta e garantir o direito ao benefício.

Quando o recurso administrativo é negado, qual o próximo passo?

O próximo passo quando o recurso administrativo é negado é a possibilidade do trabalhador buscar seus direitos por meio da Justiça Federal. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão da alta médica. A ação judicial pode ser movida com base em laudos médicos atualizados, que comprovem que o segurado não está apto para o trabalho, e outros documentos que reforcem a incapacidade. É importante que o trabalhador reúna todas as provas necessárias para demonstrar a real condição de saúde.



O processo judicial oferece uma chance mais robusta de reverter a decisão do INSS, uma vez que será analisado por um juiz e, em muitos casos, um perito judicial também poderá ser designado para avaliar a situação do trabalhador. Durante o trâmite do processo, o trabalhador pode solicitar a antecipação de tutela, que é uma medida que busca restabelecer o pagamento do benefício até que o caso seja julgado definitivamente. Para garantir um processo bem-sucedido, é recomendado o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

A empresa pode obrigar o retorno ao trabalho após a alta do INSS?

A empresa não pode obrigar o trabalhador a retornar ao trabalho imediatamente após a alta do INSS, caso o empregado ainda apresente condições de saúde que o impeçam de exercer suas atividades. Se o trabalhador possui atestados médicos que comprovem a incapacidade, deve apresentá-los à empresa como justificativa para não retomar suas funções. A legislação trabalhista protege o trabalhador, garantindo que ele não seja exposto a riscos desnecessários à sua saúde.



Além disso, se o trabalhador se sentir inapto para voltar ao trabalho, ele pode acionar a Justiça do Trabalho ou recorrer ao INSS para solicitar uma nova avaliação médica. Durante esse período, a empresa não pode exigir o retorno ou tomar medidas punitivas, como demissões ou sanções, com base na ausência. O ideal é que o empregado mantenha sempre a empresa informada sobre o andamento do processo e a situação de saúde, resguardando seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O que fazer se a alta causar prejuízo financeiro?

Se a alta causar prejuízo financeiro ao interromper o benefício quando o trabalhador ainda estiver incapaz de voltar ao trabalho, isso pode gerar um impacto significativo. Nessa situação, o segurado pode buscar a Justiça para solicitar a antecipação de tutela. Essa medida, quando concedida, permite que o pagamento do benefício seja restabelecido temporariamente até que o processo judicial seja concluído. Para isso, é fundamental que o trabalhador apresente laudos médicos atualizados que comprovem a sua incapacidade de trabalhar, reforçando a necessidade de continuidade do auxílio.

Além da antecipação de tutela, o trabalhador também pode pleitear, ao final do processo, o pagamento retroativo de todos os valores devidos durante o período em que ficou sem receber o benefício. Caso o juiz decida a favor do segurado, o INSS será obrigado a quitar essas parcelas atrasadas. Contar com o auxílio de um advogado especializado é crucial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e para aumentar as chances de sucesso no processo.